Entidades farão estudo para entender excesso de processos judiciais na aviação

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) firmaram convênio que inicia a realização de estudo inédito para analisar o excesso de processos judiciais na aviação comercial brasileira.

O objetivo será a elaboração de um diagnóstico com as razões para o alto número de processos em curso na Justiça recebidos pelo transporte aéreo. Além disso, eles também querem identificar as principais motivações dos passageiros e o perfil de cada um deles.

Também assinam o acordo a Alta (Associação Latino Americana e do Caribe de Transporte Aéreo), a Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo) assim como a Jurcaib (Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil).

Segundo Antonio Augusto do Poço Pereira, diretor administrativo da Abear, a associação tem trabalhado por mudanças no cenário da judicialização. “No último ano, vimos uma redução significativa de processos judiciais. É o resultado do intenso trabalho das companhias aéreas na melhoria dos processos, sempre com o objetivo de aumentar a satisfação dos passageiros”.

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Um outro ponto importante foi o trabalho executado com a Corregedoria da OAB Nacional com a desativação de vários dos chamados “sites abutres”. Os sites afastam os consumidores dos canais diretos de atendimento ao cliente das empresas aéreas.

Esses sites se aproveitam de lacunas da legislação brasileira, inflacionam custos bem como o número de processos ao incentivar, injustificadamente, o número de causas judiciais relacionadas ao transporte aéreo.

Para o diretor da Abear, a quantidade excessiva de processos é prejudicial ao país. “De acordo com dados da Iata, de cada cem voos em solo nacional, são registrados oito processos judiciais contra as companhias aéreas. Nos Estados Unidos, o número é de apenas 0,01. Isso é muito negativo tanto para as empresas quanto para os consumidores, pois pode acarretar aumentos nas tarifas e redução na oferta de voos. Além de dificultar a entrada de novas companhias aéreas no Brasil, o que prejudica a economia nacional”, alerta.

Estudo e diagnóstico

O estudo, realizado pelo CPJ (Centro de Pesquisas Judiciais) da AMB terá a coordernação do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O ministro que pretende identificar padrões nos processos ajuizados contra as companhias aéreas.

“Queremos entender qual é o objeto da judicialização e o tempo de duração do processo, além de documentar a idade média, o sexo, a escolaridade e o nível de renda da pessoa que costuma entrar na Justiça. É importante também entender se cancelamentos de voo ou extravios de bagagens representam as maiores reclamações”, compartilha o magistrado.

Por fim, o diagnóstico será realizado por meio da análise da jurisprudência dos tribunais firmadas a partir de 2016 e da comparação dos índices e dados nacionais com aqueles que as empresas apresentam fora do país em relação tanto à qualidade dos serviços quanto ao nível da judicialização.

(Foto: Flávio Marcos de Souza)