Concessionárias dos blocos Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste iniciam transição

Emissão de ordens de serviço conferem eficácia aos contratos de concessão da 5ª rodada de aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil concluiu a publicação no Diário Oficial da União dos extratos das ordens de serviço que conferem eficácia aos contratos de concessão, iniciando a fase de transição operacional das empresas dos três blocos de aeroportos da 5ª rodada de concessões. A concessionária do Bloco Sudeste, Aeroportos do Sudeste do Brasil S/A, teve a eficácia de seu contrato em 3 de outubro. No dia 4, foi a vez da companhia do Bloco Centro-Oeste, Aeroeste Aeroportos S/A, obter a eficácia de seu contrato. A do contrato do Bloco Nordeste, concedido à Aeroportos do Nordeste do Brasil S/A, deu-se em 9 de outubro. Emitida e publicada pela ANAC, a ordem de serviço permite que as concessionárias iniciem a fase de transferência das operações e de ampliação do aeroporto para adequação da infraestrutura e melhoria do nível de serviço. O documento é exigido para a eficácia do contrato e demais obrigações contratuais. Após a emissão da ordem de serviço, a concessionária tem 40 dias para apresentar o Plano de Transferência Operacional (PTO) à ANAC, que terá mais 40 dias para analisar e emitir parecer favorável ou não ao documento. Com a aprovação, a operação do aeroporto é feita pela Infraero com acompanhamento da concessionária, o que pode durar até 15 dias para terminais com movimentação até 1 milhão de passageiros ao ano e até 45 dias para aeroportos com movimentação superior. Ao final desses prazos, a operação dos aeroportos passa a ser de responsabilidade das concessionárias, cabendo a elas a obrigação de executar todas as atividades previstas. Após assumir as operações, as empresas deverão realizar ações imediatas de melhorias. Na sequência, elas terão o prazo de três anos para realizar investimentos em infraestrutura visando a melhoria do nível de serviço e das operações. No caso do Aeroporto de Vitória, esse prazo é reduzido, de 18 meses, em virtude de investimentos recentes feitos no terminal. Para os aeroportos de Cuiabá e Macaé, ante a necessidade de investimentos maiores para adequação das operações, o prazo para melhorias nos sistemas de pistas e área operacional é de cinco anos.