ANAC faz proposta para prevenir uso de álcool e drogas na aviação

A Agência Nacional de Aviação Civil abriu audiência pública para a proposta do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 120 (RBAC 120), que trata dos programas de prevenção do uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil. A proposta é prevenir o consumo inadequado de álcool e drogas por profissionais da aviação civil, com a implantação de programas de educação, exames toxicológicos e de recuperação. A proposta do regulamento não é apenas aumentar a fiscalização e aplicar punições, mas principalmente trabalhar na recuperação e prevenção ao uso de substâncias psicoativas. Esse trabalho deverá ser feito com o acompanhamento de profissionais especializados para tratar sobre os riscos e malefícios gerados pelos efeitos de álcool e drogas. Se aprovado, o RBAC 120 dará respaldo às companhias aéreas para ampliar seus programas de prevenção sobre o tema, já que passará a ser uma exigência do órgão regulador, mas alterando o mínimo possível a estrutura de exames já exigidos na rotina desses profissionais. A intenção da ANAC é acrescentar os pedidos de exames toxicológicos que possam identificar o uso de substâncias psicoativas na contratação e transferência de funcionários para atividades de risco, além de exames obrigatórios realizados após acidentes, incidentes e ocorrências em solo. Mais informações no endereço www.anac.gov.br . 27/07/10