Ministério dos Transportes planeja a compra de equipamentos para acessibilidade

Previsão é de que a licitação ocorra no segundo semestre deste ano

A Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil realizou a primeira reunião do grupo de trabalho que vai auxiliar no processo de elaboração de Termo de Referência para a aquisição e entrega de rampas de acesso a aeronaves para atender os passageiros com necessidade de atendimento especial (PNAE). A licitação para a compra dos equipamentos deverá ser publicada no segundo semestre deste ano. O grupo tem como objetivo trabalhar na elaboração nas especificações técnicas necessárias, definição de critérios para a destinação, método de aquisição e a entrega das rampas, avaliação das empresas proponentes e a aferição dos equipamentos entregues nos aeroportos. Com a aquisição, os terminais, principalmente os regionais, estarão adequados a Resolução Anac nº 280, que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de PNAE ao transporte aéreo. Mais informações no portal www.aviacao.gov.br.