ANAC firma acordo com a Noruega e a Suíça
Tratativas facilitam as atividades de importação e exportação de produtos aeronáuticos e o provimento de assistência técnica entre as autoridades de aviação civil para questões de aeronavegabilidade das aeronaves em operação
A Agência Nacional de Aviação Civil e a Autoridade de Aviação Civil da Suíça assinaram memorando de entendimento que reconhece e dá validade ao acordo bilateral firmado entre o Brasil e a União Europeia em 2010. Tratativa semelhante foi firmada com a Autoridade de Aviação Civil da Noruega em janeiro deste ano. Os acordos facilitam as atividades de importação e exportação de produtos aeronáuticos e o provimento de assistência técnica entre as autoridades de aviação civil para questões de aeronavegabilidade continuada das aeronaves em operação. Os dois favorecem também atividades de manutenção de aeronaves brasileiras em organizações de manutenção da Noruega e da Suíça e de reconhecimento de aprovações de dados técnicos de aeronaves em operação. Reciprocamente, estes acordos possibilitam a prestação de serviços de organizações de manutenção brasileiras a aeronaves da Noruega e da Suíça. Desde 2010, o Brasil mantém com a União Europeia o "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Segurança da Aviação Civil”. Embora tanto a Noruega quanto a Suíça não integrem a União Europeia, os dois países fazem parte do Acordo da Área Econômica Europeia (EEA Agreement). Dessa forma, estão sujeitos à legislação de aviação civil emitida pela Comissão Europeia e submetida ao sistema de aviação civil administrado pela EASA. Como todos os países da União Europeia, Noruega e Suíça possuem duas autoridades de aviação, a EASA e o CAA-NO na Noruega, e a EASA e o FOCA na Suíça. Mais informações no portal www.anac.gov.br. Foto: Renato Oliveira
