Penalidade pode chegar a R$ 200 mil e regra também atinge manutenção aeronáutica irregular
A punição para os que praticam o Transporte Aéreo Clandestino de Passageiro (TACA) e a Manutenção Aeronáutica Clandestina (MACA) ficou mais severa a partir da aprovação da alteração da Resolução nº 472/2018, que estabelece providências administrativas decorrentes das atividades de fiscalização da Agência. O objetivo de aumentar os valores das multas para esse tipo de prática, em ambos os casos, busca fortalecer os mecanismos de punição da Agência. As novas regras entrarão em vigor após publicação das alterações no Diário Oficial da União. As multas aplicadas para TACA variavam entre R$ 1.200 e R$ 20 mil, valores muitas vezes abaixo do custo cobrado pelo serviço sem certificação. Com a nova regra, o valor mínimo passa a ser de R$ 12 mil e o valor máximo pode chegar a R$ 200 mil. As multas para a prática de MACA também aumentaram na mesma proporção, visto que essa irregularidade está ligada diretamente a acidentes aeronáuticos. O valor máximo desta multa passa de R$ 15 mil para R$ 150 mil. A resolução com a alteração dos valores das multas passou por audiência pública durante 45 dias em 2019 e trouxe ajustes ao que foi proposto pela Agência por meio de contribuições da sociedade. Além disso, coibir a prática irregular em serviços de táxi-aéreo e em oficinas de manutenção é um dos principais focos de fiscalização da ANAC, inclusive com campanhas educativas e operações especiais. Durante o ano passado, foram aplicadas 24 multas contra a prática do táxi-aéreo clandestino. O número mais que dobrou em comparação ao registrado em 2018. Pilotos, operadores de aeronaves e empresas foram autuados em cerca de R$ 228 mil no acumulado do ano, valores de processos em primeira instância. Mais informações no portal www.anac.gov.br.
