Medida faz parte das ações temporárias de cessão de pátios sob administração militar
O pátio operacional da Ala 11 na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, recebeu 13 aeronaves da empresa aérea LATAM. A ação cumpre o que prevê a Medida Provisória nº 945, que dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente do COVID-19, no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. A medida tem o objetivo de garantir a preservação das atividades portuárias, consideradas essenciais; a cessão de uso especial de pátios sob administração militar, a título gratuito, às pessoas jurídicas prestadoras de serviço de transporte aéreo público, nacionais, a título precário, durante o período do estado de calamidade pública. A cessão comportará apenas o uso de células de espaço físico, a serem determinadas pelo Comando da Aeronáutica (COMAER) e a cessionária ficará sujeita às condições estabelecidas para acesso às áreas cedidas, em função da segurança das instalações. Mais informações no portal www.fab.mil.br. Foto: CECOMSAER/Sgto. Vitor Luiz
