Ministério lança consulta pública sobre cobertura cambial para concessões de aeroportos

Contribuições deverão ser encaminhadas por e-mail até o dia 20 de fevereiro

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil abriu consulta pública para tratar da questão da cobertura cambial nas concessões de aeroportos. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União. As contribuições serão recebidas somente por e-mail até o próximo dia 20 de fevereiro pelo endereço eletrônico [email protected]. Os interessados podem acessar a minuta de portaria publicada no site do Ministério e preencher o formulário, disponível também na página. Após o fim do prazo, as sugestões apresentadas serão avaliadas, respondidas e podem ser utilizadas para o aperfeiçoamento do mecanismo. O principal objetivo da medida é o de ampliar as fontes de financiamento em projetos de infraestrutura, viabilizando a captação de recursos financeiros do exterior, reduzindo assim a dependência das fontes tradicionais de financiamento. A proposta inicial prevê uma proteção cambial a empréstimos em moeda estrangeira, realizados pelos concessionários, até o limite de 25% do valor do investimento previsto na concessão. Os empréstimos poderão ser feitos em qualquer moeda, mas a cobertura vai usar como referência a variação do dólar com relação ao Real. A cobertura cambial será realizada por meio de reduções ou aumentos no pagamento anual ao FNAC da contribuição variável, dentro dos limites estabelecidos. Mais informações no portal www.aviacao.gov.br.