Greve dos aeronautas: conheça os direitos dos passageiros
A greve dos pilotos, copilotos e comissários de bordo de todo Brasil chega ao quarto dia com atrasos e cancelamentos de voos nos principais aeroportos do país: São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Brasília e Fortaleza.
Com paralisações previstas para acontecer todos os dias, das 6h às 8h, os aeronautas esperam conquistar melhores condições de trabalho, que vão desde recomposição de perdas inflacionárias até o cumprimento dos limites já existentes do tempo em solo entre etapas de voos.
Mesmo que a greve seja um direito constitucional, o direito dos grevistas não pode ultrapassar os limites da civilidade. É o que explica Leo Rosenbaum, especialista em direito do consumidor e direito do passageiro aéreo. “O cancelamento de voo pode ocorrer por diversos motivos e na grande maioria dos casos há prejuízos e transtornos ao passageiro. Situações assim são passíveis de ação com pedido de indenização de danos morais e materiais”.
Para voos cancelados, Rosenbaum alerta para os seguintes direitos dos passageiros aéreos: “As companhias devem informar de forma prévia e clara sobre os cancelamentos em todos os seus canais de atendimento. O passageiro deve ter prioridade de embarque no próximo voo com o mesmo destino ou ser direcionado para outra companhia, sem nenhum custo. E pode também ser ressarcido da quantia paga ou até mesmo se hospedar em hotel com despesas pagas pela aérea, entre outras coisas”.
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O especialista avalia, ainda, que um atraso de voo, sobretudo seguido de perda de conexão, pode trazer transtornos ao passageiro. “A companhia deve fornecer assistência material de acordo com o tempo de espera no aeroporto. Mesmo assim, se passar das oito horas de espera, o passageiro pode buscar a Justiça para entrar com ação e pedido de indenização”.
Vale dizer ainda que as concessionárias que administram os aeroportos do país pedem que os passageiros entrem em contato com suas respectivas companhias aéreas para verificarem o status de seus voos.
Fonte: AZ Brasil Comunicação
