Brasil e Argentina assinam acordo de céus abertos

Os diretores-presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) do Brasil e da Administração Nacional de Aviação Civil (ANAC) da Argentina assinaram na última semana um Memorando de Entendimento (MoU) estabelecendo a política de céus abertos no mercado aéreo entre os dois países. O acordo foi firmado durante reuniões entre as agências, que aconteceram entre 6 e 7 de março.

Sendo assim, os limites de frequências semanais de voos comerciais de passageiros foram eliminados, permitindo que as empresas aéreas escolham de forma livre a quantidade de voos que pretendem realizar entre Brasil e Argentina. Anteriormente, o limite era de 170 voos semanais.

O Memorando amplia também a permissão para operações de serviços cargueiros, permitindo que as empresas aéreas dos dois países realizem transporte de carga internacional sem a exigência de que a operação se inicie ou termine no país de origem da empresa (direitos conhecidos no setor como “Sétima Liberdade do Ar”). Recentemente, além do instrumento com a Argentina, o Brasil negociou direitos semelhantes para carga na região com Chile, Costa Rica, Cuba, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

O instrumento reconhece, ainda, a necessidade de renegociação do acordo sobre serviços aéreos bilateral, para consolidar os avanços alcançados e atualizar o marco jurídico bilateral no setor, que atualmente é regido por acordo assinado em 1948. Tais resultados são fruto do esforço conjunto entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Informações via ANAC

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