ANAC vai cobrar qualidade de serviço dos aeroportos

Tarifas de embarque pagas pelos passageiros poderão variar conforme o serviço prestado

Aeroportos não concedidos à iniciativa privada serão avaliados segundo indicadores de nível de serviço, tal como acontece com aqueles operados pelas concessionárias. A proposta de norma foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil e está em audiência pública para receber contribuições até 6 de maio próximo. Pela minuta, o desempenho desses indicadores terá impacto nas tarifas aeroportuárias dos aeroportos públicos que movimentam mais de cinco milhões de passageiros/ano. As tarifas de embarque cobradas dos passageiros poderão variar conforme o serviço prestado, ou seja, quanto melhor o serviço, maior o reajuste a ser autorizado e, quanto pior, menor o percentual aprovado. O objetivo da Agência com as novas regras é contribuir para melhorar a qualidade de serviço prestado por esses aeroportos aos usuários. Para a implementação da proposta, a ANAC está propondo outros regulamentos que vão compor um marco mais abrangente para a gestão aeroportuária, não restrito apenas aos aeroportos concedidos, e que aproxime, à medida do possível, o modelo que vem sendo empregado nas concessões aos aeroportos administrados pela Infraero. Mais informações no portal www.anac.gov.br.