ANAC prorroga prazo para contribuições à proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte
Sugestões poderão ser enviadas agora até o dia 2 de maio
A Agência Nacional de Aviação Civil prorrogou o prazo para contribuições sobre a proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte Aéreo (CGTA) por mais 22 dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. A Audiência Pública nº 3/2016 terminaria às 18h do próximo dia 10 de abril, mas teve seu prazo prorrogado para o dia 2 de maio, às 18h. O aumento do prazo de contribuição se deu em virtude de solicitações encaminhadas por instituições que participaram da Audiência Pública presencial realizada em Brasília. A proposta de norma visa consolidar os regulamentos afetos ao tema, agregando em um único normativo todas as condições gerais de transporte e os direitos de assistência aos passageiros. Os interessados em contribuir para a proposta de regulamento das CGTA devem encaminhar sugestão à Gerência de Regulação das Relações de Consumo, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos – GCON/SAS, por meio de formulário eletrônico próprio disponível no portal www.anac.gov.br.
