ANAC divulga diretrizes para a distribuição de slots em Congonhas

Horários para a aviação regular serão alocados prioritariamente para empresas entrantes

A Agência Nacional de Aviação Civil fará a redistribuição de slots (horários de pousos e decolagens) para a aviação regular do Aeroporto de Congonhas de acordo com as diretrizes da Resolução nº 3/2014 do Conselho de Aviação Civil, que visam à otimização da alocação de slots e à melhoria da prestação do serviço público aos usuários de transporte aéreo. Essas diretrizes foram regulamentadas pela ANAC por meio da Resolução nº 336/2014 e a Agência está tornando pública a capacidade declarada pelos operadores aeroportuário e aeronáutico. O número de slots para a aviação regular será de 16, 32 ou 33 por hora após a redistribuição. Atualmente em Congonhas, são destinados 30 slots por hora na pista principal para a aviação regular. O aumento seletivo por faixa horária do número de slots possibilita que haja uma melhor utilização da capacidade atual das pistas por meio de um maior planejamento pelos operadores, permitindo que mais voos comerciais sejam ofertados, inclusive por empresas entrantes e incentivando maior concorrência e menores preços, sem representar um aumento da capacidade do aeroporto, que permanece operando dentro das regras de segurança da aviação civil. A aviação geral já usa exclusivamente a pista auxiliar e continuará sendo atendida na pista principal do aeroporto. A alocação dos slots para a aviação regular será feita pela ANAC, enquanto os slots para as operações da aviação geral continuarão sendo alocados pelo DECEA. Pela norma da ANAC, os slots a serem redistribuídos para a aviação regular serão alocados prioritariamente às empresas entrantes. Os critérios para distribuição levarão em conta a eficiência operacional nacional das companhias interessadas (por meio da checagem da pontualidade e regularidade nacional do mesmo período do ano passado), além da participação de mercado nacional e da participação de mercado regional de cada uma delas. Mais informações no portal www.anac.gov.br.