Reajuste entrará em vigor 30 dias após divulgação
Os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos foram reajustados pelas Portaria nº 1746 e 1741, ambas de 10 de julho de 2020, conforme fórmulas estabelecidas nos respectivos contratos de concessão. Contudo, os novos valores das tarifas poderão ser praticados somente 30 dias após a divulgação pelas concessionárias. Os valores das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 2,3887% para o terminal de Guarulhos e em 1,8663% para o de Viracopos. Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas de ambos os aeroportos foram reajustados em 2,1324%. Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros passará de R$ 31,69 para R$ 32,44 para Guarulhos e de R$ 30,38 para R$ 30,95 para Viracopos. A tarifa máxima de embarque internacional, por sua vez, passará de R$ 127,11 para R$ 128,45 em Guarulhos e de R$ 124,79 para R$ 125,80 em Viracopos, valores esses que incluem o Adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) de US$ 18,00, criado pela Lei nº 9.825/99 e que atualmente corresponde a R$ 71,03, conforme estabelecido pela Portaria ANAC n° 11/SRA/2020.
