Novos documentos jurídicos e EVTEA contemplam ajustes necessários após mudança de cenário pós-COVID
A Agência Nacional de Aviação Civil aprovou Consulta Pública complementar por 12 dias para recebimento de contribuições sobre os documentos da sexta rodada de concessão de 22 aeroportos. A consulta abrange alterações nas minutas de edital e contrato referentes ao risco de demanda de carga aérea do Bloco Norte, ao prazo para integralização do capital social para o Bloco Sul, às regras de indenização em caso de extinção contratual por encampação e ainda, requisitos formais para apresentação de propostas econômicas durante a licitação. Também serão submetidos à consulta pública os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental atualizados pela Secretaria de Aviação Civil, conforme diretrizes do Ministério de Infraestrutura. Diante da nova conjuntura econômica e do cenário da aviação civil após pandemia por COVID-19, mostrou-se necessária a revisão das projeções de demanda de passageiros, aeronaves e cargas, bem como a readequação das modelagens econômico-financeiras adotadas anteriormente nessa rodada de concessões. As adequações buscam tornar o leilão mais atrativo, reduzir custos e manter a competitividade do certame, além de reduzir os riscos da concessão do Bloco Norte para os investidores. A consulta aprovada hoje complementa o processo que já está em análise. A contribuição inicial de cada bloco foi redefinida com valores mínimos de R$ 48.218.080,97 pelo Bloco Norte, R$ 133.464.598,11 pelo Bloco Sul e R$ 8.207.177,70 pelo Bloco Central. Os valores de contrato também foram ajustados considerando a mudança na projeção de demanda e do valor de contribuição previsto nos EVTEA publicados pela SAC. Essa revisão considera os impactos sofridos pelo setor em razão da pandemia e seus possíveis reflexos ao longo dos contratos de concessão. Assim, os valores de contrato submetidos à consulta pública são de R$ 3,6 bilhões para o Bloco Norte; R$ 7,4 bilhões para o Bloco Sul e R$ 3,5 bilhões para o Bloco Central. O processo completo se encontra em análise pelo Tribunal de Contas da União desde 1º de julho, tendo passado por 45 dias de consulta pública e recebido quase 500 contribuições. Os documentos consolidados após a consulta complementar também serão encaminhados para a Corte de Contas antes da publicação do edital definitivo para a licitação dos aeroportos de Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR, Navegantes/SC, Londrina/PR, Joinville/SC, Bacacheri/PR, Pelotas/RS, Uruguaiana/RS e Bagé/RS, formando o Bloco Sul; dos terminais de Goiânia/GO, São Luís/MA, Teresina/PI, Palmas/TO, Petrolina/PE e Imperatriz/MA, formando o Bloco Central; e dos aeroportos de Manaus/AM, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Tabatinga/AM, Tefé/AM e Boa Vista/RR, formando o Bloco Norte. Mais informações no portal www.anac.gov.br.
