ANAC aplica regra de MP e posterga pagamento de outorgas de seis aeroportos
Decisão atinge terminais de Confins, Tom Jobim, Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre
Em razão da crise de saúde pública causada pelo novo COVID-19 e em atendimento à Medida Provisória nº 925, a Agência Nacional de Aviação Civil aprovou a postergação do pagamento de outorgas fixas e variáveis de seis aeroportos do país. Foram atendidos pleitos dos terminais de Confins, Tom Jobim, Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Outorgas com vencimento em maio poderão ser quitadas em 18 de dezembro. Com a decisão, a ANAC busca dar as respostas necessárias para que o setor aéreo continue em funcionamento durante a pandemia. A postergação temporária dos pagamentos tem o intuito de mitigar dificuldades financeiras de curto prazo, aliviando o fluxo de caixa das concessionárias. A decisão representou o adiamento do pagamento de R$ 179,2 milhões assim distribuídas: contribuição fixa de R$ 85,6 milhões e contribuições variáveis de R$ 13,1 milhões (Confins), R$ 40,1 milhões (Tom Jobim), R$ 10 milhões (Fortaleza), R$ 11,3 milhões (Salvador), R$ 6 milhões (Florianópolis) e R$ 13,1 milhões (Porto Alegre).
