Documento é uma exigência do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 139 da Agência
A Infraero anunciou que o Aeroporto de Foz do Iguaçu/Cataratas/PR recebeu o certificado operacional de aeroporto da Agência Nacional de Aviação Civil. O documento, atesta a capacidade do terminal e seu funcionamento de acordo com os pareceres de segurança e excelência estabelecidos pelos órgãos da aviação civil nacional e internacional. O mesmo ocorreu com o Aeroporto de São Luís/Marechal Hugo da Cunha Machado/MA. O registro comprova que o terminal atende às melhores práticas de infraestrutura e de segurança internacionais, estando apto a receber operações mais exigentes, ou ainda, aumentar o número de operações com aeronaves de maior porte na localidade. Antes da emissão do atestado, o aeroporto possuía restrições operacionais para o aumento de frequências com aeronaves de maior porte da categoria 4C, como os Airbus A319, A320 e A321 e o Boeing 737-800, conforme a Portaria Nº 3651/SIA, emitida em 12 de dezembro de 2016. O Certificado Operacional de Aeroporto é uma exigência do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 139 da ANAC. As avaliações são orientadas pela Organização Internacional de Aviação Civil (OACI), que determina os critérios operacionais a serem atendidos por terminais no mundo inteiro.
