Aeroporto de Viracopos inicia processo de relicitação

ABV acredita que o processo é a alternativa mais adequada para que o terminal mantenha a qualidade e a continuidade dos serviços prestados aos usuários

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 28 de julho, os acionistas da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, administradora do terminal em Campinas/SP, autorizaram a Diretoria da ABV a iniciar o processo de Relicitação do Objeto do Contrato de Concessão, nos termos da Lei nº 13.448/17. O primeiro passo foi a solicitação ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI), da prévia qualificação do Contrato no PPI, conforme diretrizes da Lei nº 13.334/16. O processo amigável busca garantir a adequada continuidade da prestação dos serviços aos usuários. Até que o processo de relicitação seja concluído, a ABV continuará operando Viracopos. A empresa já investiu mais de R$ 3 bilhões no novo terminal de passageiros, que tem capacidade para atender até 25 milhões de passageiros/ano, possui 28 pontes de embarque, sete novas posições remotas de estacionamento de aeronaves, um edifício-garagem, três pátios de aeronaves, pistas de taxiamento e uma nova via de acesso ao aeroporto. Viracopos foi eleito, após a concessão, o melhor aeroporto de passageiros do Brasil por quatro vezes e o 2º melhor aeroporto de carga do mundo. Conforme estudo de demanda divulgado pelo Poder Concedente, Viracopos teria 17,9 milhões de passageiros em 2016. A movimentação efetivamente registrada foi de 9,3 milhões, apenas 52% da projeção inicial. Impactada pelos efeitos da grave crise macroeconômica pela qual o Brasil tem passado, a movimentação de cargas foi de 166 mil toneladas em 2016, ante as 409 mil toneladas projetadas no mesmo estudo, 40% do esperado. Somado ao impacto da crise econômica, existe o impasse em relação as tarifas cobradas para movimentação de carga, que representam quase 60% do faturamento de Viracopos. Em 2012, após a assinatura do contrato de concessão, houve, por parte do Poder Concedente, redução da tarifa para transporte de carga, em regime aduaneiro, de R$ 0,50 para R$ 0,08 por quilo de mercadoria, com reconhecimento posterior e parcial da recomposição financeira. Esta e outras alterações unilaterais do contrato de concessão ensejariam o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que não ocorreram, prejudicando o desempenho financeiro da ABV, mesmo após reiterados pedidos feitos pela Concessionária. Desta forma, a solução encontrada foi entrar com o pedido de relicitação.A ABV acredita que o processo é a alternativa mais adequada para que o aeroporto mantenha a qualidade e a continuidade dos serviços prestados aos usuários. A escolha dessa alternativa visa garantir a atuação dos funcionários e também o relacionamento com fornecedores e parceiros.