API disponibilizado pela ANAC viabiliza mercado de aplicativos do Diário de Bordo

A partir de 1º de junho, desenvolvedores de aplicativos para uso do Diário de Bordo Digital (eDB) poderão utilizar um Application Programming Interface (API) disponibilizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para a criação de apps de envio de registros ao órgão regulador. Alternativa ao uso da tecnologia blockchain, a nova opção de envio de dados digitais tornou-se viável graças à alteração da Resolução nº 458, de 20 de dezembro de 2017, que trata do uso de sistemas informatizados para registro e guarda de informações de entes regulados da Agência . O próximo passo será a disponibilização dos aplicativos pelas empresas de tecnologia da informação ao mercado do setor aéreo.

Diante da incipiente utilização do blockchain, tecnologia de registro de dados que funciona como um banco de dados criptografado, a ANAC decidiu aceitar cópia dos registros digitais enviados a um banco de dados clássico, que ficará sob sua guarda integral. Por gozar de fé pública, a Agência pode receber, aferir e tratar os dados enviados por seus entes regulados.

A mudança tende a ampliar o uso do Diário de Bordo Digital na aviação civil brasileira, trazendo inúmeros benefícios aos operadores aéreos, como simplificação, automatização de registros e redução da carga de trabalho da tripulação. A expectativa é de que, uma vez contabilizados todos esses ganhos, a massificação do eDB gere redução de custos aos regulados e ao setor.

Trata-se de mais uma iniciativa alinhada às diretrizes do Voo Simples, programa voltado para a desburocratização e a modernização da aviação civil brasileira e melhoria do ambiente de negócios no setor. “A iniciativa vai ao encontro de uma série de avanços e mudanças regulatórias que a Agência vem desenvolvendo ao longo dos últimos anos. Aqui temos aliados à modernização tecnológica, essencial para o andamento do nosso ambiente regulatório e operacional, uma redução de custos e a melhoria no envio e na compilação de dados dos regulados, contribuindo para mais segurança tanto na automatização dos registros quanto na segurança da informação. Esperamos que, muito em breve, tenhamos os primeiros apps disponíveis no mercado para o envio de dados do Diário de Bordo Digital”, afirmou o diretor da ANAC Tiago Sousa.