Tarifas dos aeroportos de Confins e Galeão terão reajuste

Atualização está prevista no contrato de concessão

Os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Confins e Galeão foram reajustados pelas Decisões nº 46 e 47, ambas de 6 de maio de 2016, conforme fórmulas estabelecidas nos respectivos contratos de concessão. Contudo, as novas tarifas poderão ser praticadas somente 30 dias após a divulgação pelas concessionárias. Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros, de pouso e permanência de aeronaves, de armazenagem e capatazia de cargas foram reajustados em 9,2778%. O reajuste foi aplicado sobre os tetos estabelecidos pelos reajustes anuais de 2015, considerando a inflação acumulada entre abril de 2015 e abril de 2016, medida pela variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE observada no período. Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros passará de R$ 25,45 para R$ 27,82, já considerando a incidência do percentual de 35,9% relativo ao Adicional de Tarifa Aeroportuária (ATAERO), criado pela Lei nº 7.920/89, destinado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). A tarifa máxima de embarque internacional por sua vez, passará de R$ 105,18 para R$ 109,36, valores esses que incluem, além do ATAERO, o Adicional do FNAC de US$ 18,00, criado pela Lei nº 9.825/99 e que atualmente corresponde a R$ 60,10, conforme estabelecido pela Portaria ANAC n° 97/SRA/2016. Mais informações no portal www.anac.gov.br.