Comitê discute proposta de facilitação do transporte aéreo
Programa visa melhorar posição do País nos rankings da Organização de Aviação Civil Internacional
O Comitê Técnico de Facilitação (CTFAL) planeja medidas para que o Brasil continue avançando na avaliação da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). O desempenho do país já está entre os quatro melhores no ranking de segurança operacional da aviação no mundo, de acordo com a última auditoria do órgão. O objetivo é criar regras, padrões e procedimentos para colocar o Brasil em total conformidade com os compromissos assumidos na Convenção sobre Aviação Civil Internacional, um tratado para que a aviação se desenvolva de maneira segura e sistemática no mundo. Cinquenta e quatro países são signatários. O conjunto de iniciativas será consolidado em documento oficial do Programa Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo (PROFAL), com o envolvimento de dez ministérios. O documento trata de princípios, normas, padrões e recomendações para áreas como Navegação Aérea Internacional, Cartas Aeronáuticas, Operação de Aeronaves, Marcas de Nacionalidade e de Matrícula de Aeronaves, Aeronavegabilidade, Facilitação, Telecomunicações Aeronáuticas, Serviços de Tráfego Aéreo, Busca e Salvamento, Investigação de Acidentes de Aviação, Serviços de Informação Aeronáutica, Proteção ao Meio Ambiente, Proteção da Aviação Civil Internacional Contra Atos de Interferência Ilícita, Transporte de Mercadorias Perigosas, entre outras. Mais informações no portal www.aviacao.gov.br.
