Comissão aprova Medida Provisória que cria subsídio a voo regional
Proposta segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados
A comissão mista especial formada por deputados e senadores para analisar a Medida Provisória nº 652/2014 aprovou o substitutivo do relator, que detalha pontos como o limite a ser retirado do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para subsidiar passagens nos aeroportos regionais. De acordo com o texto aprovado será de 30%, como havia sido acordado com a Secretaria de Aviação Civil. Segundo o relatório, 50% dos assentos dos voos regionais serão subsidiados, limitando-se a aeronaves de até 60 assentos. A exceção da regra é no caso de voos da Amazônia, que não terão limite de subsídios, mas também ocorrerá apenas em aviões de até 60 lugares. Ainda de acordo com o substitutivo, a vigência dos subsídios para a aviação regional será de cinco anos, renovável por mais cinco. Além disso, ficou definido que aeroportos regionais são aqueles com demanda de até 600 mil passageiros por ano. Na chamada Amazônia Legal, o limite é de 800 mil usuários embarcados e desembarcados anualmente. O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A Medida Provisória precisa ser votada até o próximo dia 24 de novembro, senão expirará. Mais informações no portal www.aviacaocivil.gov.br. Foto: Benito Latorre
