Câmara aprova aumento da participação estrangeira em aéreas brasileiras

Texto da Medida Provisória 714 segue agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o texto da Medida Provisória (MP) 714/16, que aumenta o limite para a participação estrangeira no capital das companhias aéreas brasileiras. O texto segue, agora, para análise do Senado, que tem até o dia 29 de junho, prazo de validade da MP, para sancionar o projeto. Se aprovado, empresas estrangeiras poderão assumir 100% do controle acionário de companhias aéreas com sede no País. Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) limita a participação de estrangeiros em 20% do capital votante. A alteração da lei beneficia o passageiro, já que abre possibilidade para que novas empresas operem no País, promovendo o aumento da competição entre aéreas no mercado interno. O texto aprovado pelo plenário da Câmara trata também da extinção do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) e autoriza a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a criar subsidiárias. Mais informações no portal www.aviacao.gov.br.