ANAC autua concessionária de Viracopos por atraso em obras

Penalidade será definida após análise da defesa

A Agência Nacional de Aviação Civil enviou hoje auto de infração à concessionária Aeroportos Brasil – Viracopos S/A, operadora do aeroporto de Campinas/SP, por deixar de cumprir o prazo de entrega das ampliações previstas no 1º ciclo de investimentos (Fase I-B) do contrato de concessão, cujo prazo foi encerrado em 11 de maio último. A autuação ocorreu após conclusão de relatórios de inspeções técnicas realizadas em maio, quando foi verificado o descumprimento do prazo de realização dos itens contratuais 8.1 e 8.2 do Plano de Exploração Aeroportuária (PEA), previsto no Anexo 2 do contrato. A concessionária terá 20 dias, após o recebimento, para apresentar sua defesa para Agência que, após análise, decidirá sobre a aplicação de penalidade, definindo o valor da multa.