Acordo global para reduzir emissões do setor da aviação é aprovado

Mais de 60 países manifestaram intenção de participar da medida desde o início

Uma esmagadora maioria de países concordou em dar um primeiro passo para combater as emissões dos gases de efeito estufa oriundas do setor da aviação internacional com a adoção de uma medida baseada no mercado global (GMBM) para o setor. No entanto, na mesma semana em que o Acordo de Paris passou pelo segundo e último crivo para entrar em vigor, os países enviaram um sinal preocupante ao eliminar disposições fundamentais para que o acordo do setor de aviação ficasse alinhado ao objetivo do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura global bem abaixo de 2 graus centígrados. As projeções indicam que as emissões do setor de aviação devem consumir aproximadamente um quarto do orçamento de carbono remanescente no mundo em 2050, o que ressalta a urgência de chegar a um acordo para combater a poluição causada pelas companhias aéreas. The International Coalition for Sustainable Aviation (ICSA) – observador oficial da sociedade civil para temas ambientais nas negociações globais – reconhece o acordo como um compromisso político árduo para fazer com que a aviação contribua com a sua justa parte no combate às mudanças climáticas, mas o trabalho crítico continua para assegurar a integridade ambiental e uma ampla participação. A análise atual da ICSA sobre o texto da resolução e o comprometimento de mais de 60 países para participar das primeiras fases do GMBM sugere que a medida irá abranger cerca de três trimestres do crescimento previsto das emissões da aviação internacional entre 2021 e 2035. Embora isto fique aquém da própria meta da ICAO de crescimento neutro em carbono a partir de 2020, a cobertura prevista seria de 2,5 bilhões de toneladas de emissões de CO2, desde que os critérios de emissão a serem elaborados permitam apenas créditos de carbono de alta qualidade. É importante ressaltar que a integridade das reduções de emissões do acordo dependerá de regras que ainda não foram definidas. A ICSA saúda o fato de mais de 60 países têm até agora manifestaram a sua intenção de participar da medida desde o início. No entanto, é fundamental expandir sua cobertura, dado o pouco tempo entre o que foi acordado na reunião e o objetivo de estabilizar as emissões em 2020 e a necessidade de novas medidas. A ICSA conclama os Estados membros da ICAO a usar a cláusula de revisão da resolução para elevar a ambição ao longo do tempo. Também é importante que os estados e regiões, especialmente os países desenvolvidos e aqueles em rápido desenvolvimento, adotem medidas adicionais para mitigar o impacto da aviação sobre o clima. A entidade está comprometida com o envolvimento contínuo para garantir um alto nível de integridade ambiental, ampla participação e um processo transparente. Os Estados membros da ICAO devem trabalhar para alinhar a redução dos impactos climáticos da aviação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e as metas de temperatura do Acordo de Paris. A ICSA vai manter a pressão à medida que a discussão sobre o acordo e sua execução global avancem. Mais informações no portal www.FlightPath1point5.org. Foto: Gianfranco Beting