Assembleia de Viracopos é adiada após concessionária se comprometer a buscar a relicitação

Acordo também suspende ações judiciais e administrativas por 30 dias

A Agência Nacional de Aviação Civil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e a Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) chegaram a um acordo pela suspensão da Assembleia Geral de Credores marcada para 1º de outubro, após audiência realizada na Justiça de Campinas/SP. O acordo foi possível após manifestação expressa da ABV no sentido de buscar a viabilização da relicitação do ativo concedido nos termos da Lei nº 13.448/2017 e do Decreto 9.957/2019. Essa foi a primeira sinalização da concessionária nesse sentido desde a relicitação ter sido regulamentada. Para a viabilização do acordo, ficam suspensas por 30 dias todas as ações judiciais e processos administrativos existentes entre as partes, bem como aqueles que envolvam seus interesses, informa o documento. A assembleia de credores foi remarcada para 16 de dezembro deste ano. Antes disso, no final deste mês de outubro, nova sessão conciliatória será realizada a fim de esclarecer e sanear eventuais pontos da relicitação que se mostrarem necessários, bem como confirmar se o andamento das negociações viabilizará a realização da próxima assembleia, diz o acordo.