ANAC altera critério que define empresa entrante em Congonhas

Distribuição temporária dos 41 slots diários da Avianca Brasil visa ampliar concorrência e reduzir impactos com o fim das operações da empresa

Em reunião extraordinária da Diretoria Colegiada, a Agência Nacional de Aviação Civil definiu os novos critérios para distribuição temporária de 41 horários de partidas e chegadas diários no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A medida busca recompor a oferta do terminal, promover uma maior competição naquele mercado e proporcionar aos passageiros novas opções de serviços. A alocação provisória desses slots não contempla os demais do aeroporto e tem caráter imediato, de forma a minimizar o impacto gerado com o fim das operações da companhia aérea Avianca Brasil, que teve sua concessão para operar suspensa em 24 de maio deste ano. Com a medida, até 100% desses horários que eram operados pela empresa serão distribuídos inicialmente às operadoras consideradas entrantes no aeroporto, ou seja, aquelas que atualmente possuem até 54 slots e beneficia diretamente a Azul, deixando de fora LATAM e Gol. Pelo critério anterior, entrante era a empresa que possuía até cinco slots. O processo de distribuição será iniciado pela ANAC no próximo dia 29 de julho e o resultado deverá ser divulgado já na próxima semana. A alocação dos slots vale para a próxima temporada entre 27 de outubro a 28 de março de 2020, mas considerando o nível crítico de concentração e alta saturação da infraestrutura de Congonhas, as empresas estão autorizadas a iniciar imediatamente a oferta de voos. A redistribuição dos 41 horários diários manteve em 90% os critérios de regularidade exigidos para o aeroporto. A punição em caso de mau uso dos slots ou de sua eventual não utilização, consideradas as características do terminal, pode chegar à multa de até R$ 9 milhões por voo. A decisão também previu a inclusão da Resolução nº 338/2014 na Agenda Regulatória da ANAC, determinando sua revisão até julho de 2020. A revisão da norma que regulamenta o procedimento de alocação de slots deverá estudar novos mecanismos que propiciem a redução de barreiras de acesso e promoção da concorrência em aeroportos saturados, como apontado no processo de tomada de subsídios promovido pela Agência e com a participação dos órgãos de promoção e defesa da concorrência. Foto: Paulo Berger